Por Aziz Abou Hatem
Entre os diversos signos distintivos de produtos e alimentos, as indicações geográficas (IGs) dos produtos regionais e tradicionais são um avanço na valorização e reconhecimento de produtos diferenciados. No Brasil ainda é uma ação incipiente, mas demanda crescente a partir da regulamentação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). As IGs podem ser Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO), ou seja, produtos originalmente desta região. Em outros países já é bem difundida e valorizada, como é o caso da Champagne desta região da França, do Vinho do Porto de Portugal, do presunto Pata Negra da Espanha, e dos diversos queijos em todo o mundo. O selo é importante para o consumidor certificar-se de estar adquirindo um produto registrado e diferenciado.
Importância do registro e identidade de produtos regionais por Indicações Geográficas: o caso Mel de Melato da Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro
Benefícios Sociais: relação de confiança entre consumidores e produtores, desenvolvimento territorial e fortalecimento das organizações locais e regionais, sua cultura e seu “terroir”;
Benefícios Ambientais: reconhecimento ambiental da região com a diferenciação de seus produtos, importância e relevância da sua preservação e diversidade;
Benefícios Econômicos: agregação de valor ao produto regional, abertura e garantia de valor em novos mercados, estímulos ao Turismo e Gastronomia.
A Indicação Geográfica por Denominação de Origem (IG/DO) do Mel de Melato da Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro demonstra a importância de sua organização e investimento sendo um exemplo de consecução de todos os princípios de formação, gestão e controle de uma IG. Desde o protagonismo da entidade proponente, a FAASC – Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina, que consolida-se como entidade gestora e que sustenta o Conselho Regulador, até os controles sociais e de gestão dos selos de IG, análises dos produtos, registros da produção e lotes, garantindo aos mercados mais exigentes sua origem e qualidade diferenciada.
A ocorrência do “Melato”, fenômeno de melação na casca das árvores de Bracatinga (Mimosa scabrella, Bentham) causada pela exsudação da cochonilha Stigmacoccus paranaensis Foldi e Tachardiella sp. ocorre na região do Planalto Sul e Planalto Norte de Santa Catarina, assim como Planalto Sul do Paraná e Planalto Nordeste do Rio Grande do Sul. Também conhecido por “honeydew”, o mel que não cristaliza é de cor escura, composto por monossacarídeos e minerais que dão características organolépticas distintas e únicas, que ocorre em períodos bianuais, em anos pares, exclusivamente nesta área geográfica denominada Planalto Sul Brasileiro. Neste caso foi definido no dossiê ao INPI os padrões mínimos para os produtores atestarem a qualidade do produto, entre eles:
Cor característica de mel escuro, levemente âmbar;
Acidez livre menor ou igual a 60 mEq/kg, levemente mais ácido;
pH mínimo maior ou igual a 4, menor que os méis florais, mesmo sem deteriorar-se;
Oligoelementos presentes em maior quantidade de nutrientes essenciais como Potássio em mais de 200 mg/kg e Magnésio em mais de 78 mg/kg de mel, sais que realçam sabor;
Condutividade elétrica maior que 1200 mS/cm.
É essencial para manutenção e uso do Selo da IG (INPI), o envolvimento de toda a cadeia produtiva do mel e das instituições no Conselho Regulador, que deve se reunir regularmente para cadastro e controles do uso deste selo IG/DO Mel de Melato da Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro.
O sucesso desta IG se deu graças a organização já existente da entidade proponente para registro de uma IG, pois conforme prevê o INPI, é declaratório e deve ter atuação em todo seu território. Assim, produtores devem es-tar organizados, tanto para constituir a entidade gestora como para manter o conselho regulador da IG. A organização dos produtores deve ser assessorada por instituições com conhecimento para encaminhar o processo ao INPI e para a gestão da IG. Neste caso, A FAASC foi assessorada pelo SEBRAE/SC com Cooperação Técnica da EPAGRI e suas similares EMATER-RS e IDR-PR e as federações dos estados vizinhos, também com a parceria do CIRAM, UFSC e UNIPLAC. São necessários estudos técnicos da região que estão inseridos, bem como as análises do produto. A caracterização do território demandou delimitação geográfica e dados coletados a campo nos três Estados do Sul do Brasil.
A produtividade deste mel pode ultrapassar 100 kg/colmeia. Uma produção muito superior a média regional de 20 kg mel floral, quando utilizada especificamente para este mel, porém a maioria dos produtores ainda não utilizam todas as “caixas” para produção separada do mel de melato. Relatado por Hatem et al. (2019) que os apicultores que produzem mel de melato são os mesmos que produzem outros méis, até porque o fenômeno de melação é predominantemente bianual, em anos pares.
Produtores devem estar organizados, tanto para constituir a entidade gestora como para manter o conselho regulador da IG.
A demanda por este mel tem crescido no mercado interno, que chegou a ser exportado até 92% para Europa, porém denota-se uma região muito grande passível de produzir este mel, cerca de 58.987 km², devendo-se preservar e recuperar os bracatingais desta área, que são florestas naturais, sem uso de agroquímicos e com uma interação ecológica perfeita, nesta região Sul do Brasil. Com a valorização deste produto e o reconhecimento da IG, os apicultores devem investir cada vez mais na separação e produção do mel de melato da bracatinga com maior qualidade e pureza.
Conheça algumas Indicações Geográficas já consolidadas em Santa Catarina:
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